Casados

Data de publicação
2009
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Área Geográfica
Os homens casados surgem na documentação portuguesa em carta de 22 de dezembro de 1510, enviada pelo governador Afonso de Albuquerque ao rei D. Manuel I relatando a tomada de Goa. Identifica-se, por meio do relato, que o casamento visava fixar os homens na terra, que assim se tornariam "lavradores"; já se tinha prevista uma tença para esses casamentos; os casados recebiam cavalo, casa, terra e gado; as mulheres casadas, algumas feitas cativas após a conquista da cidade, traziam seus bens para o casamento, seu dote.

A constituição da categoria dos casados leva à divisão dos indivíduos da expansão em dois grupos, identificada por Charles Boxer: os soldados solteiros e colonos casados. Os homens que iam para a Índia estavam a serviço da Coroa, missionários sob o Padroado, ou leigos, como soldados do rei. Os últimos, uma vez na Índia, podiam se casar com mulheres hindus ou muçulmanas convertidas ao cristianismo e deixar o serviço militar e assim se transformarem em casados. Para Sanjay Subrahmanyam, os casados podem ser descritos, de maneira geral, como o português asiático equivalente ao burguês, de mentalidade mercantil e urbana; seriam os homens-bons da Península Ibérica às vezes designados por cidadãos honrados. Eles se aproximariam, num extremo, da baixa nobreza e, no outro, da gente miúda.

A categoria dos casados pode ser compreendida a partir dos diferentes papéis assumidos pelo grupo no Estado da Índia. Um primeiro papel se refere à função de "povoadores". A formação do grupo social dos casados deu-se primeiro pelos casamentos mistos, mas, sobretudo, pela definição de certos privilégios. Em 1515, o foral de privilégios enviado por Albuquerque e confirmado com algumas alterações pelo rei previa que: do conselho municipal de Goa participariam vereadores, juízes de paz, inspetores de mercado e artesãos. Enquanto estivessem nesse conselho os colonos casados não poderiam ser aprisionados nas cadeias públicas. Todos os cargos da municipalidade, com exceção daqueles nomeados pela Coroa, estavam destinados aos colonos portugueses casados. Todos os que ocupassem cargos podiam navegar livremente e importar mantimentos e bens de consumo sem taxas, com certas exceções, como especiarias.

A segunda linha de compreensão dos casados implica visualizá-los como um grupo homogêneo, facilmente identificado no conjunto da nascente sociedade indo-portuguesa. Assumem, assim, a posição de um grupo com o qual é preciso negociar, uma vez que dispõem de bens econômicos e políticos. O comércio representava o espaço de atuação dos casados, envolvidos no tráfico interasiático ou na Rota do Cabo. Os casados de Goa atuavam sobretudo em duas frentes. A primeira correspondia ao comércio costeiro com a região do Guzerate realizado em duas cáfilas anuais (armadas costeiras). A segunda frente correspondia às cáfilas para o comércio com o Kanara, principal fonte de pimenta para a Carreira da Índia e o Malabar.

A comunidade de Cochim, a segunda em importância, atuava como intermediária no comércio entre o Coromandel, Malaca e Macau e os portos de Bengala, de um lado, e com o Guzerate, de outro. Na costa oriental da Índia, no Coromandel, a atuação dos casados concentrou-se em São Tomé de Meliapor e Negapatão. Os casados envolviam-se ainda no comércio de longa distância. A partir de 1570, a maior parte do comércio oceânico era feita por meio de contratos de concessões, as viagens. O direito às viagens sendo concedido invariavelmente a fidalgos, casados de Goa, Cochim e Malaca eram com freqüência os reais investidores por trás dos titulares.

A partir das primeiras décadas do século XVII, as perdas causadas pelos holandeses às redes portuguesas fizeram com que renda dos casados passasse a vir, em boa medida, dos rendimentos fundiários da Província do Norte (Damão, Baçaim e Diu).

No campo político, tem-se que do interior desse grupo saíam as nomeações para as câmaras municipais que representavam o principal centro da resistência dos casados ao Estado da Índia. Ao lado da Câmara, estava a Santa Casa da Misericórdia. Em boa medida, é pela ação dos casados que as Santas Casas vão sendo fundadas pelas cidades da Ásia. Detentores de privilégios, porém discriminados pelos fidalgos, os casados enfrentavam dois focos de divergência com a administração: interesses comerciais divergentes, fosse quando a Coroa participou diretamente do comércio, fosse quando criou concessões monopolistas; a reivindicação dos casados de que os capitães e outros cargos fossem nomeados entre membros da própria comunidade, uma vez que as nomeações de curta duração, normalmente de membros da fidalguia reinol - três anos para capitães, vedores... - não permitia que estes conhecessem as necessidades locais. Esses conflitos apontam para a formação de poderes locais que tentaram, em situações específicas, enfrentar o poder da Coroa e indicam a força das estratégias do poder central.

Os casados também se uniam ao rejeitar os conflitos armados, uma vez que dificultavam as transações ao tornar inimigos os parceiros comerciais. Rejeitavam os momentos de guerra também porque eram chamados a contribuir com recursos (por meio de empréstimos à Coroa para obras de fortificação), assim como eram convocados a pegar em armas, os próprios casados portugueses e seus escravos. E este seria um terceiro papel desempenhado pelos integrantes do grupo. O contingente de homens portugueses na expansão foi sempre deficitário e os casados eram por isso contabilizados como reserva militar, formando uma tropa de segunda linha. Em Goa, no início do XVII, a estimativa era de 10 escravos para cada casa de casado, o que aponta para 8 mil escravos só nesta. A partir do levantamento de Antonio Bocarro, produzido entre 1637-1638, haveriam 4.900 casados brancos e 7.400 casados negros, sendo que esta última categoria não é referenciada em todas as praças pelo cronista.

Os filhos dos casamentos mistos viveram francas situações de exclusão. Não eram confiáveis como soldados, considerados "demasiado brandos e efeminados". Também não podiam ser membros de ordens religiosas. Freqüentavam os colégios jesuítas mas não eram ordenados: podiam ser úteis como intérpretes ou catequistas. Ambas as decisões, evidentemente, geraram descontentamento e revolta entre as populações mestiças ou descendentes e foram sendo paulatinamente suspensas a partir da segunda metade do século XVIII.

Bibliografia:
ALBUQUERQUE, Afonso de. Cartas para el-Rei D. Manuel I. Seleção, prefácio e notas de António Baião. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1942. BOXER, Charles. "Soldados, colonos e vagabundos". Império Marítimo Português. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. BOYAJIAN, James C. Portuguese Trade in Asia under the Habsburgs, 1580-1640. Baltimore-London: The Johns Hopkins University Press, 1993. COUTO, Dejanirah. "Alguns dados para um estudo ulterior sobre a 'sociedade espontânea' no Estado da Índia na primeira metade do século XVI". In: Charles Borges, S.J. & M. N. Pearson (coord.) Metahistória. História questionando História. Lisboa: Vega, 2007. LOPES, Maria de Jesus dos Mártires. "D. João III e a gênese da sociedade indo-portuguesa". In: D. João III e o Império. Lisboa: CHAM, 2005, pp. 417-432. RODRIGUES, Vitor Luís Gaspar. "O papel das tropas locais e dos "casados" no seio da organização militar portuguesa no Oriente (séc. XVI)". In: Futuro e História da Lusofonia Global. Lisboa: IICT, 2008, pp. 64-72. http://www2.iict.pt/?idc=102&idi=12798#_ftn14. SUBRAHMANYAM, Sanjay. "O mundo dos casados". Império Asiático Português 1500-1700. Lisboa: Difel, 1995.