Tratado de Tordesilhas

Data de publicação
2009
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Celebrado a 7 de Julho de 1494, na cidade que lhe deu nome, o Tratado de Tordesilhas representou um momento chave da diplomacia ultramarina das Coroas ibéricas. Pela sua assinatura foi partilhada, entre a Monarquia Hispânica e o reino de Portugal, a influência sobre os espaços atlânticos, pondo fim a um processo negocial que se arrastara desde o regresso de Cristóvão Colombo da sua primeira viagem de exploração, em 1493.

A assinatura do Tratado de Tordesilhas decorreu de uma conjuntura em que, na última década do século XV, se acentuou a rivalidade entre os reinos ibéricos pelo controlo dos espaços ultramarinos. Esta conjuntura veio alterar o paradigma estabelecido pelo Tratado de Alcáçovas (1479), através do qual havia sido reconhecida a soberania portuguesa sobre as terras descobertas e por descobrir a sul das ilhas Canárias.

Se, na década de 1470, a disputa luso-castelhana decorrera devido ao comércio do golfo da Guiné, na década de 1490, esta advinha da competição pelo estabelecimento de relações comerciais, políticas e diplomáticas com o Oriente. Esta rivalidade na tentativa de alcançar as míticas riquezas da Índia, do Cataio (China) e do Cipango (Japão) orientou-se em torno de dois projectos paralelos.

O monarca português D. João II corporizava um projecto imperial de expansão ultramarina, conduzido por uma lógica política própria, integrando diversas frentes e espaços, mas focalizado na descoberta de uma passagem marítima para o Índico através da exploração da costa africana em direcção a sul. Após a viagem de Bartolomeu Dias que, entre 1487 e 1488, conseguiu dobrar o cabo da Boa Esperança, o projecto joanino orientou-se no sentido de alcançar a Índia através desta rota.

Por sua vez os Reis Católicos, Fernando e Isabel, escutavam as ideias de exploração de Cristóvão Colombo. Este apresentava um projecto de alcançar o Oriente rumando a oeste, seguindo as ideias defendidas pelo matemático e astrónomo florentino Paolo Toscanelli.

O projecto de Cristóvão Colombo, que tentou sem sucesso conseguir o apoio de D. João II, apresentava à Monarquia Hispânica a possibilidade de alcançar as riquezas orientais, de acentuar o seu prestígio politico-diplomático e de, face a Portugal, compensar a sua exclusão do comércio africano, ditada pelo Tratado de Alcáçovas, e contrariar os projectos de D. João II.

Desta forma, com a tomada de Granada e o fim da Reconquista, em Janeiro de 1492, e perante uma conjuntura externa favorável, a Coroa Castelhana apoiou a viagem de Colombo.

Esta viagem, primeira das quatro que o navegador protagonizaria ao Atlântico Ocidental, culminou com a descoberta de ilhas até então desconhecidas, consideradas por Colombo como prenúncio do continente asiático. A descoberta teve um impacto imediato nas disposições do Tratado de Alcáçovas, baseado nas quais D. João II, que recebeu o regressado Cristóvão Colombo em 9 de Março de 1493, apresentou imediatamente a sua reclamação de soberania sobre estes territórios.

Iniciou-se, desta forma, um intenso processo de negociações triangulares, integrando as cortes portuguesa e hispânica e a cúria papal que, sob o valenciano Alexandre VI, se mostrou favorável às pretensões dos Reis Católicos.

Estes, perante a posição portuguesa de manutenção do paralelo de Alcáçovas que deveria ser estendido de forma a incluir as terras descobertas a Ocidente, alegaram que o tratado anterior apenas se referia à costa da africana e não poderia abarcar a nova descoberta. Desta forma moveram-se no sentido de verem reconhecidos os seus direitos sobre as ilhas ocidentais e quaisquer outras terras que viessem a ser alcançadas, que lhes foram concedidos pela bula Inter Caetera, de 3 de Maio de 1493.

A intransigência portuguesa em reconhecer esta soberania levou ao continuar das pressões diplomáticas castelhanas, quer junto da Coroa portuguesa, quer junto do papado. Esta pressão originou a promulgação de novas bulas entre as quais a Eximiae Devotionis e a Piis Fidelium, relacionadas com concessões, graças e isenções de cariz religioso e evangelizador, e sobretudo de uma nova bula Inter Caetera, concluída a 28 de Junho de 1493 mas antedatada de 4 de Maio, que decretava uma divisão do oceano entre as Coroas, através de um meridiano que passasse 100 léguas a ocidente dos arquipélagos atlânticos dos Açores e Cabo Verde. Esta delimitação, aconselhada pelo próprio Colombo, levaria a que todas as terras a ocidente deste meridiano fossem colocadas sob a soberania castelhana. Uma quarta bula, a Dudum Siquidem, de 26 de Setembro de 1493, revogava todos os privilégios portugueses nos mares do Sul.

Simultaneamente, temendo uma antecipação portuguesa na exploração dos territórios ocidentais, partia uma reforçada expedição castelhana para o Atlântico ocidental, comandada novamente por Cristóvão Colombo. As medições realizadas ao longo desta viagem permitiram a elaboração de uma carta náutica, entregue aos monarcas espanhóis em Abril de 1494, que viria a influenciar a atitude dos negociadores Castelhanos do Tratado de Tordesilhas. Face a esta ofensiva, D. João II reagiu protagonizando uma escalada diplomática e militar, fortificando as regiões fronteiriças e reforçando as ligações diplomáticas com a França, num período em que as relações deste Reino com a Monarquia Católica se agravavam.

Por fim, em inícios de 1494, D. João II propôs aos Reis Católicos a realização de conversações bilaterais para sanar a disputa. Fernando e Isabel, convencidos que Colombo havia alcançado a Ásia, pretendiam o reconhecimento português da sua soberania, enquanto D. João II tentava garantir o domínio exclusivo da rota do Cabo, salvaguardando a sua influência no Atlântico Sul. Esta situação levou ao arrastar das negociações perante a exigência portuguesa de que o meridiano limítrofe se localizasse não a 100, mas a 370 léguas a ocidente do arquipélago de Cabo Verde. D. João II mostrou-se intransigente nesta sua exigência, recusando as tentativas de compromisso que apontavam para 270 ou 350 léguas.

A intransigência do monarca, nominalmente justificada pela necessidade de garantir a segurança da viagem de regresso do Cabo, que exigia uma volta ao largo pelo alto mar, poderia igualmente estar relacionado com suspeitas, ou mesmo com o conhecimento, da existência de ilhas ou terra firme no Sudoeste do Atlântico. A Coroa portuguesa garantiria assim, através das 370 léguas, uma posição estratégica no Atlântico Sul, salvaguardando o monopólio da rota do Cabo. Por seu lado, a Coroa Hispânica, conforme os dados que recebera da segunda viagem de Colombo, sabia que a cedência não punha em causa a segurança das suas reclamações sobre os territórios recém-descobertos nas Antilhas.

A exigência portuguesa foi aceite, ficando consagrada no primeiro tratado assinado em Tordesilhas no dia 7 de Junho de 1494 pelos emissários de ambos os Reinos. No segundo tratado, assinado em seguida, eram acertadas questões paralelas, com algumas cedências que facilitaram a concessão castelhana em relação ao meridiano divisório. Foram neste tratado ajustadas as fronteiras territoriais no Norte de África e os direitos de pesca na região do Cabo Bojador, sendo igualmente consagrada a garantia dada por D. João II de que D. Manuel, duque de Beja e primo de Isabel de Castela, seria o seu herdeiro em vez do filho bastardo, D. Jorge. Tentavam desta forma os Reis Católicos garantir a sua influência junto do futuro rei de Portugal.

As disposições acordadas em Tordesilhas foram ratificadas pelos Reis Católicos a 2 de Julho e por D. João II em 5 de Setembro. A aprovação papal apenas foi pedida já no reinado de D. Manuel, tendo sido concedida através da bula Ea quae pro bono pacis, de 1506. No entanto as disputas em torno da localização precisa da linha de demarcação mantiveram-se ao longo das décadas, com reivindicações diferentes de parte a parte entre as quais se destaca a disputa pela posse das Molucas, na primeira metade do século XVI, na sequência da qual a linha de Tordesilhas ganhou a dimensão de verdadeiro meridiano. De facto uma das cláusulas estipuladas pelo tratado fora a organização de uma armada conjunta que pudesse explorar o Oceano e definir com exactidão o semi-meridiano. No entanto os portugueses nunca se mostraram interessados em efectivar esta cláusula, até porque os debates sobre como medir a longitude eram constantes mas pouco profícuos, preferindo manter a indefinição e explorar unilateralmente os mares do sul.

Por via do Tratado de Tordesilhas foi regulada a rivalidade Ibérica ao nível da expansão ultramarina, tendo significado uma verdadeira divisão dos espaços extra-europeus atlânticos em zonas de influência partilhadas pelas duas Coroas ibéricas. A sua importância viria a ser diminuída pela entrada em cena de outros reinos europeus, que começaram progressivamente a contestar a hegemonia ibérica. Contudo, para Portugal, o Tratado representou uma garantia do seu monopólio sobre a rota do Cabo tal como, a partir de 1500, possibilitou a soberania portuguesa sobre o Brasil.

Os princípios consagrados por Tordesilhas mantiveram a sua validade na arbitragem das disputas luso-espanholas na América latina até à sua efectiva revogação pelo Tratado de Madrid (1750) e de Santo Ildefonso (1777), que fixaram as fronteiras do Brasil com as colónias espanholas, que se mantiveram, com algumas alterações, até à actualidade.

Bibliografia:
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