Tratado de Saragoça

Data de publicação
2009
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O Tratado de Saragoça, assinado em 22 de Abril de 1529, representou o último passo num processo de delimitação de esferas de influência no palco ultramarino, levado a cabo pelos dois reinos Ibéricos. Este processo, que se iniciara com a assinatura do Tratado de Alcáçovas em 1479, fora continuado pela divisão do Atlântico em duas zonas de influência, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas. Resolvendo a disputa sobre o arquipélago de Maluco, em favor da Coroa portuguesa, o Tratado de Saragoça significou igualmente a demarcação de um contrameridiano, oposto ao semi-meridiano de Tordesilhas, que marcou a extensão das zonas de influência no Oriente.

O Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 entre D. João II e os Reis Católicos, determinara a fixação de um meridiano que, passando 370 léguas a ocidente do arquipélago de Cabo Verde, dividia o Oceano em duas zonas de influência, oriental e ocidental, dentro dos quais as terras descobertas e por descobrir caberiam respectivamente à Coroa portuguesa e à Monarquia Hispânica. No entanto, este tratado era omisso a respeito de qualquer disposição relativa a um contrameridiano, que demarcasse as zonas de influência no lado oposto do globo.

Esta questão apenas se tornou premente a partir da viragem de século, à medida que os Portugueses, após a viagem pioneira de Vasco da Gama em 1498, procediam à exploração do Oceano Índico e se fixavam na região procurando assumir o controlo das riquezas comerciais do Oriente. Neste processo de formação do Estado Português da Índia foi fundamental a conquista de Malaca, em 1511, concretizada pelo governador-geral Afonso de Albuquerque. Malaca era, desde o século anterior, um dos grandes entrepostos comerciais do Oriente e a sua conquista possibilitou a infiltração dos portugueses nas principais redes comerciais asiáticas. Entre estas destacava-se a do comércio das especiarias das ilhas de Maluco. Este arquipélago, no extremo oriental da Insulíndia, assumia uma importância fulcral como único produtor de especiarias raras e valiosas, entre as quais se destacava o cravo. Por este facto, as ilhas de Maluco haviam sido visitadas por comerciantes de várias origens ao longo dos séculos sendo que, pouco depois da conquista de Malaca, os Portugueses tentaram incluir estas ilhas, e as suas especiarias, na sua rede comercial. Os principais potentados políticos de Maluco eram os sultanatos rivais de Tidore e Ternate, tendo sido com este último que os Portugueses estabeleceram relações mais próximas, à medida que as ligações entre Malaca e Maluco se tornavam cada vez mais regulares e frutuosas.

A riqueza deste arquipélago cedo despertou, no entanto, o interesse da Coroa hispânica que reclamava os seus direitos sobre as ilhas. Esta reivindicação baseava-se no pressuposto que estas se encontravam já na sua zona de demarcação, pressuposto esse sustentado pelos cosmógrafos da Corte hispânica. Sinal das intenções espanholas sobre as ilhas das especiarias, como era igualmente conhecido o arquipélago de Maluco, foi o projecto de envio de uma armada a estas ilhas, sob o comando de Juan Dias de Solis, que chegou a ser pensado em 1512.

As pretensões espanholas ganharam novo ímpeto a partir de 1517, quando Fernão de Magalhães, navegador português que servira no Oriente e que mais tarde se colocara ao serviço da Monarquia Hispânica, apresentou ao futuro Imperador Carlos V o seu projecto de liderar uma expedição que alcançasse o arquipélago navegando para Ocidente, afirmando que este não se encontrava na zona de demarcação portuguesa. Esta expedição, que partiu do porto andaluz de Sanlúcar de Barrameda no dia 10 de Agosto de 1519, originou a primeira circum-navegação do globo terrestre. Apesar de Magalhães ter perecido em combate, no actual arquipélago das Filipinas, a sua descoberta de uma passagem entre o Oceano Atlântico e o Pacífico, tal como a bem sucedida travessia deste último, revelaram aos espanhóis a existência de uma rota directa para as ilhas de Maluco.

Chegados ao arquipélago, os Castelhanos estabeleceram-se em Tidore, ilha que se tornaria a sua principal base na região, onde conseguiram carregar especiarias após a recusa do sultão de Ternate, aliado dos Portugueses. Face a esta situação os Portugueses procuraram reforçar os seus laços com Ternate, iniciando no Verão de 1522 a construção de uma fortaleza na ilha.

O ano de 1522 assistiu igualmente ao regresso à Europa dos sobreviventes da armada de Fernão de Magalhães, comandados pelo piloto Juan Sebástian Elcano, iniciando-se o período mais intenso de disputa pela posse das ilhas.

Apesar dos protestos da Coroa portuguesa, Carlos V planeou nos anos seguintes o envio de novas armadas às ilhas de Maluco, insistindo que estas se encontrariam na zona de demarcação castelhana. Neste esforço inseriu-se a instalação da Casa de Contratación de la Especiería na Corunha, porto de onde partiriam as armadas destinadas ao arquipélago.

Perante este impasse, as duas Coroas acordaram a realização de uma reunião de cosmógrafos e cartógrafos de ambos os reinos, que pudesse resolver a disputa. A reunião, que se realizou em Abril e Maio de 1524 entre Badajoz e Elvas, acabou por ser abandonada sem produzir qualquer resultado prático.

Perante este fracasso intensificaram-se os preparativos, no Norte de Espanha, para o envio de uma nova armada a Maluco, no ano de 1525. Mantiveram-se, no entanto, os contactos diplomáticos exemplificados, nesse mesmo ano de 1525, pela proposta imperial de ceder, por um prazo de seis anos, o monopólio do comércio de especiarias de Maluco à Coroa portuguesa, a troco da soma de 40.000 ducados.

Apesar de se manter pendente a solução desta disputa, as boas relações entre as duas Coroas floresciam. Em dois anos, entre 1525 e 1526, celebraram-se dois casamentos entre as dinastias reinantes. D. Isabel, irmã do monarca português desposou Carlos V, celebrando-se igualmente o casamento entre D. João III e a infanta de Castela, D. Catarina. Esta situação política favorável, conjugada com as dificuldades sentidas pelos Castelhanos em estabelecer o envio regular de armadas ao arquipélago de Maluco proporcionaram nos anos seguintes a oportunidade de resolver finalmente a disputa que se mantinha. De facto, a armada que partiu da Corunha rumo sob o comando de Garcia Jofré de Loayza sofreu grandes perdas na travessia do Pacifico apesar de ter conseguido reforçar a aliança com Tidore. A possibilidade que começou a ganhar forma foi a "compra", pela Coroa portuguesa, dos direitos sobre as ilhas. A Monarquia Hispânica encontrava-se imersa em diversos conflitos na Europa, de forma que todos os tipos de financiamentos eram essenciais para manter a sua saúde financeira.

Desta forma, apesar de as negociações se terem arrastado durante mais alguns anos, as partes acabaram por chegar a acordo em inícios de 1529. No dia 22 de Abril desse ano foi assinado, em Saragoça, um tratado que estipulava que a Monarquia Hispânica colocava de lado todas as suas reivindicações de posse das ilhas de Maluco e do direito de nelas navegar e comerciar. Desta forma o semi-meridiano de Tordesilhas passaria a constituir um meridiano, que passaria 297,5 léguas a ocidente do arquipélago, propondo-se a realização futura de estudos conjuntos que pudessem resolver de forma conclusiva a dúvida sobre a zona de demarcação em que as ilhas se localizavam. Por sua vez, a Coroa portuguesa comprometia-se a não erguer novas fortalezas na região, devendo igualmente pagar 350.000 ducados, em troca dos quais veria reconhecidos os seus direitos.

O tratado foi ratificado por Carlos V, em Llérida, no dia 23 de Abril de 1529 mas D. João III, que ainda hesitou sobre algumas das concessões feitas, apenas o ratificou a 30 de Junho de 1530, iniciando o pesado esforço de reunir a quantia pedida. A noticia do Tratado chegou a Maluco em Novembro de 1530, aliviando as tensões que se vinham acumulando entre Portugueses e Castelhanos no arquipélago.

O acordo alcançado em Saragoça permitiu, desta forma, aos Portugueses oficializar a sua hegemonia sobre as ilhas de Maluco e do seu lucrativo comércio. Este comércio de especiarias, nomeadamente de cravo, essencial para o Estado Português da Índia, era para os Castelhanos uma linha comercial que, apesar de lucrativa, podia ser sacrificada, o que explica a venda e o acordo alcançado em Saragoça. Esta situação decorria não só das dificuldades em estabelecer ligações directas entre as possessões da Monarquia Hispânica e as ilhas de Maluco, mas igualmente do facto de o lucro deste comércio advir em grande parte da sua integração nas redes comerciais asiáticas, controladas pelos Portugueses.

O controlo português sobre estas ligações comerciais manteve-se, sofrendo diversas vicissitudes, até à viragem de século quando a presença portuguesa na região teve de lidar com a dupla ameaça dos inimigos locais e da V.O.C. O tratado permitiu, igualmente, completar o processo de delimitação de zonas de demarcação ultramarinas entre os dois reinos ibéricos, apesar de se manter a incapacidade de apurar, para além de qualquer dúvida, estas demarcações. Esta incapacidade, que desencadeara a questão das ilhas de Maluco, advinha da incapacidade de calcular longitudes no mar, que apenas seria suprida no século XVIII.

Bibliografia:
BUESCU, Ana Isabel, D. João III, Lisboa, Círculo de Leitores, 2005. BRAGA, Isabel Drumond, "Molucas" in História dos Portugueses no Extremo Oriente, tomo II, Lisboa, Fundação Oriente, 2000, pp. 297-347. MORALES PADRÓN, Francisco, Historia del descubrimiento y conquista de América, Madrid, Ed. Nacional, 1981. THOMAZ, Luís Filipe, "Maluco e Malaca" in De Ceuta a Timor, Lisboa, Difel, 1994, pp.537-565.