Tratado de Santo Ildefonso

Data de publicação
2017
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Tratado assinado em Santo Ildefonso (Segóvia, Espanha), a 1 de Outubro de 1777, entre os reinos de Portugal e de Espanha, sobre os limites das suas colónias na América do Sul e que incluía a cedência, por Portugal, das ilhas de Fernando Pó (actual Bioko) e Ano Bom (Annobón).
A delimitação da fronteira no extremo sul do Brasil tinha sido, desde a fundação da colónia do Sacramento em 1680, uma permanente fonte de conflitos entre Madrid e Lisboa. Em Julho de 1775, o secretário de Estado de Carlos III, marquês de Grimaldi, propôs, por intermédio do embaixador português em Madrid, uma solução amigável para o conflito, tendo-se iniciado o processo de negociações para a suspensão de todas as hostilidades em território americano. A possibilidade de um acordo ficou, porém, gravemente comprometida quando, em Abril de 1776, sem razão aparente, embarcações portuguesas atacaram alguns navios espanhóis no rio Grande, desembocadura, no Atlântico, da chamada Lagoa dos Patos. Tratou-se apenas de uma deficiente transmissão de informações, como o governo português alegou, ou, na hipótese de Jorge Borges de Macedo, o marquês de Pombal queria deliberadamente provocar um conflito que forçasse os ingleses a intervir contra Espanha?
Fosse como fosse, a coroa castelhana não tardou a enviar para a América uma armada muito poderosa, cujos efectivos, somados aos das guarnições locais, perfaziam cerca de 15 000 homens, sob o comando do governador de Madrid, D. Pedro de Cevallos. Em Fevereiro de 1777, esse exército ocupou, sem resistência, a ilha brasileira de Santa Catarina; em Junho capitulou a colónia de Sacramento e ficou a esperar-se, a qualquer momento, o avanço para a vila (actual cidade) de Rio Grande.
Entretanto, em 24 de Fevereiro de 1777, morrera, em Lisboa, o rei D. José I, sucedendo-lhe a filha, D. Maria I, o que levou ao afastamento do marquês de Pombal e à constituição de novo ministério. A mudança política em Portugal deixava caminho aberto para a aproximação entre as duas coroas e para o reinício de negociações.
A Espanha tinha, no momento, dois factores decisivos a seu favor: a evidente superioridade militar no Sul do Brasil e a remota possibilidade de intervenção da Grã-Bretanha, aliada tradicional de Portugal, completamente empenhada na guerra de independência dos Estados Unidos. Avançou então com a exigência, a Portugal, de
cedências no golfo da Guiné, o que, na época, traduzia uma iniciativa estratégica da maior importância: dessa forma, a Espanha podia passar a ter uma intervenção directa no tráfico atlântico de escravos e assegurava pontos de apoio para a carreira com as Filipinas, através da rota do Cabo. Tratava-se, em suma, de incluir a África na sua área de influência, o que era uma evidente novidade nas relações externas espanholas e que só tinha sido possível delinear face a uma conjuntura que, a nível diplomático, lhes era muito favorável.
Certo é que, talvez para surpresa de Espanha, empenhada numa iniciativa de carácter territorial aparentemente tão ousada, Portugal estava disposto a aceitar a proposta. Com a corda na garganta no sul do Brasil e sem o apoio britânico, a “solução africana” espanhola não só era vista pela coroa portuguesa como um mal menor (uma vez que não dispunha de muitas alternativas), como lhe possibilitava resolver, no golfo da Guiné, um problema que podia ser muito grave a curto prazo: a entrada da França ou da Inglaterra na posse de alguma das ilhas equatoriais sob soberania portuguesa poria em risco a sobrevivência das restantes e comprometeria o tráfico do Brasil com a costa africana.
Nos contactos informais do secretário de Estado conde de Floridablanca, que sucedera a Grimaldi na direcção da política externa espanhola, com o embaixador português, a informação que passou foi a de que o monarca espanhol “desejava ter em África uma bicoca”, isto é, ter um ponto de fixação no litoral do continente que lhe desse acesso ao tráfico atlântico de escravos. Será em função desse pedido (provavelmente mais exigência que pedido), que a corte portuguesa “em lugar de uma bicoca” se propôs ceder “a Sua Majestade Católica a propriedade e domínio de duas ilhas [Fernando Pó e Ano Bom], ambas capazes de se tornarem dois importantes estabelecimentos”, ainda que, na realidade, o domínio português sobre ambas as ilhas fosse pouco mais que nominal.
O acordo foi obtido formalmente a 1 de Outubro de 1777, com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso (chamado, de facto, "Tratado Preliminar de Limites na América Meridional"), negociado entre Floridablanca, e o embaixador de Portugal em Madrid, Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho. No texto tornado público, os resultados não reflectiam, apesar de tudo, a manifesta inferioridade negocial portuguesa, ainda mais enfraquecida pelo carácter sigiloso das negociações, nas quais, ao contrário do que era habitual, nem a França nem a Inglaterra participaram como
observadores e garantes do cumprimento do acordado, o que parecia deixar Portugal totalmente à mercê das imposições espanholas. É certo que a colónia de Sacramento passava definitivamente para Espanha, que recebia também o território dos Sete Povos das Missões, na margem esquerda do rio Uruguai, mas Portugal recuperava a ilha de Santa Catarina e outros territórios que lhe tinham sido conquistados e via reconhecida a fronteira amazónica, no Norte do Brasil. A compensação tinha sido a cedência africana, ainda resguardada, no texto de Santo Ildefonso, em artigos mantidos secretos, “por considerações de conveniência recíproca”.
Alguns meses depois, esse tratado foi confirmado e completado por um acordo assinado no Palácio Real do Pardo (Madrid), em 11 de Março de 1778. O “novo” tratado, que seria ratificado pelos dois monarcas peninsulares, Carlos III e D. Maria I, em 24 de Março do mesmo ano, foi designado por "Tratado de Aliança Defensiva" ou "Tratado de Neutralidade, Garantia e Comércio" mas ficaria conhecido por Tratado do Pardo (ou del Pardo). O seu articulado retomava os termos do tratado de Santo Ildefonso e tornava públicas, reformulando-as, as cláusulas sobre a cedência das ilhas africanas de Fernando Pó e Ano Bom.
Este tratado não significou o fim dos problemas da fronteira sul do Brasil, uma vez que demoraria a fixar-se, no terreno, uma linha divisória consensual. Pela resistência das populações locais, também se revelou menos fácil do que pareceria à partida a transferência oficial de soberania das duas ilhas do golfo da Guiné.


Bibliografia:

BRANDÃO, Fernando M. de Castro, Do tratado de Madrid ao de Santo Ildefonso (1750-1777): alguns aspectos e problemas, Lisboa, 1970, Separata da Revista Ocidente, nº 78; CALDEIRA, Arlindo Manuel, “As ilhas do Golfo da Guiné, a rivalidade colonial europeia e o tratado luso-espanhol de 1778”, Anais de História de Além-Mar, vol. XI, 2010, pp. 177-212; GARCÍA CANTÚS, Dolores, Fernando Poo: una aventura colonial española, Vic (Barcelona), CEIBA/Centros Culturales Españoles de Guinea Ecuatorial, 2006; MACEDO, Jorge Borges de, História diplomática portuguesa: constantes e linhas de força, Lisboa, Instituto de Defesa Nacional, 1987; Tratado de aliança defensiva entre os muitos altos e poderosos senhores D. Maria, rainha de Portugal, e Dom Carlos III, rei de Espanha, assinado em Madrid em 1778, Lisboa, Impr. J. F. Monteiro de Campos, 1815.

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