Tratado de Madrid

Data de publicação
2010
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Nas primeiras décadas do século XVIII, o território brasileiro estendia-se muito para além do que o meridiano de Tordesilhas garantira à coroa portuguesa. Diversos movimentos de penetração territorial haviam resultado na ocupação da bacia e foz do Amazonas, do litoral nordestino e na penetração dos seus sertões, na fundação de Laguna e da Colónia do Sacramento, no povoamento da região interior de Minas Gerais e na exploração e ocupação das regiões auríferas de Mato Grosso e de Goiás.

No entanto, foi a fundação da Colónia do Sacramento na margem superior do Rio da Prata, em 1680, que originou uma forte rivalidade entre portugueses e castelhanos pelo domínio da região platina e do sul do Brasil, pois colocou em causa o monopólio espanhol daquele estuário. Os conflitos que daí advieram foram resolvidos por diversos acordos, como o de Utrecht em 1715. Contudo, o ataque castelhano de 1735 à Colónia desencadeou, no plano europeu, um conjunto de diligências diplomáticas para se conseguir o apoio inglês na defesa das pretensões portuguesas e se encontrarem novos caminhos para a solução da questão dos limites ibéricos na América do Sul. Assim, em meados do século XVIII havia a necessidade de se definirem as possessões de ambos os países, sobretudo naquela região.

Se em Lisboa foi crescendo o sentimento de que a defesa militar da Colónia do Sacramento não era possível, devendo a questão ser resolvida diplomaticamente, por outro lado, existia a consciência da urgência em ser garantido o domínio da Amazónia e do interior ocidental do Brasil. Os castelhanos, por seu lado, tinham o desejo de se livrarem da incómoda presença portuguesa no Prata. Entretanto, em Espanha, a 9 de Julho de 1746 faleceu Filipe V. Sucedeu-lhe Fernando VI, casado com D.Maria Bárbara de Bragança, filha de D.João V, o que abria boas perspectivas para um entendimento entre as duas coroas. Em Setembro daquele ano foi nomeado para Embaixador de Portugal em Madrid Tomás da Silva Teles, Visconde de Vila Nova de Cerveira. Em Espanha, José de Carvajal e Lancaster foi indicado para Ministro e Conselheiro de Estado. A morte do Cardeal da Mota, em Outubro de 1747, contribuiu para um papel mais interventor na corte portuguesa de Alexandre de Gusmão, que desde cedo havia procedido à recolha de informações geográficas que permitissem uma mais exacto conhecimento da geografia brasileira. A partir de então, intensificou-se o ritmo das negociações diplomáticas entre os dois países, nas quais Gusmão desempenhou um papel fundamental. Elas iniciaram-se em Janeiro de 1747 e terminaram com a assinatura pelos negociadores das coroas ibéricas, Silva Teles e Carvajal e Lancaster, de um Tratado de Limites a 14 de Janeiro de 1750, embora com data do dia anterior.

Este acordo diplomático, vulgarmente conhecido por Tratado de Madrid, revogou o Tratado de Tordesilhas (1494), a Escritura de Saragoça (1529) e o Tratado de Utreque (1715), passando a constituir o único instrumento de definição das áreas coloniais sob influência das duas coroas ibéricas nos vários continentes. No seu extenso preâmbulo estão enunciadas as alegações apresentadas pelas duas partes no decorrer das negociações. Reconhece a impossibilidade da aplicação da linha de Tordesilhas e as violações desse mesmo meridiano, a oriente pelos espanhóis, com a ocupação das Filipinas, e a ocidente pelos portugueses, com a ocupação do vale amazónico e dos territórios ocidentais do Brasil e a fundação da Colónia do Sacramento. São ainda apresentados os dois princípios que estiveram na base de toda a negociação: o uti possidetis, oriundo do direito romano e segundo o qual cada parte manteria os territórios que já possuía, à excepção das cessões que o próprio tratado estabelecia, e as balizas naturais, ou seja, a utilização dos acidentes geográficos mais significativos como os cursos dos rios e as cumeadas dos montes e serras como divisores das possessões.

Os limites territoriais das duas coroas na América do Sul foram definidos ao longo de diversos artigos. A linha divisora iniciava-se em Castilhos Grandes, no actual Uruguai, e percorria rios das bacias hidrográficas do Uruguai, do Paraná, do Paraguai e do Amazonas, terminando ao norte da foz deste último rio. Apenas em dois troços, por desconhecimento do território, não foram definidos limites com base nas balizas naturais, estabelecendo-se linhas imaginárias entre pontos realmente conhecidos. Ficou também estabelecido que estes limites seriam demarcados no terreno por equipas mistas, constituídas por técnicos ao serviço das duas coroas. Determinava que, em caso de guerra, os vassalos de ambas as coroas na América do Sul continuariam em paz, não permitindo a nenhuma delas a utilização dos seus portos e a passagem pelos seus territórios aos inimigos da outra. Os contratantes ficavam obrigados a garantir reciprocamente toda a fronteira e suas adjacências na América do Sul e a auxiliarem-se contra ataques ou invasões de terceiras potências.

Com a assinatura deste tratado, Portugal obteve o sancionamento diplomático da ampliação territorial que portugueses e luso-brasileiros haviam feito na América do Sul. As Filipinas continuaram sob domínio castelhano e os portugueses entregavam a Colónia do Sacramento, recebendo em troca o Território dos Sete Povos das Missões Orientais, no sul do actual Brasil. A Espanha garantiu o domínio exclusivo do rio da Prata e Portugal manteve a posse de grande parte da bacia amazónica. Afastando os portugueses da Colónia, os espanhóis evitavam a evasão do metal por ali contrabandeado e até a hipotética presença inglesa. Portugal garantia no sul uma faixa contínua de terras até ao rio Uruguai e reforçava a sua colonização do Rio Grande.

Se a assinatura deste acordo originou reacções de satisfação em alguns sectores, os jesuítas do Paraguai, feridos com a cedência dos Sete Povos, mostraram o seu desagrado. Aquando da execução do tratado, organizaram uma forte resistência à presença das equipas demarcadoras naquele território, o que conduziu à Guerra Guaranítica. Em Portugal, os comerciantes que perdiam uma fonte de contrabando com a cessão da Colónia do Sacramento, alguns políticos como Sebastião José de Carvalho e Melo, e homens como João de Sousa Azevedo, ligado à exploração territorial do Brasil, ou António Pedro de Vasconcelos, antigo Governador daquela praça, fizeram sentir a sua vigorosa oposição.

Apesar destas oposições, e após a assinatura de acordos complementares, nos quais se previu como decorreria no terreno a demarcação dos novos limites sul-americanos e a forma como deveria ocorrer a entrega dos territórios cedidos por ambas as coroas, Carvalho e Melo deu início à preparação desses trabalhos. Foram contratados na Europa numerosos técnicos para formarem com outros portugueses as partidas de demarcação. Estas eram seis, três pertencentes à divisão do norte e outras tantas à divisão do sul. No entanto, apenas estas últimas trabalharam em conjunto com as equipas espanholas, demarcando quase toda a linha divisora que a elas competia. No norte, portugueses e espanhóis nunca se encontraram. Os trabalhos demarcadores na região meridional tiveram início a 1 de Setembro de 1752, em Castilhos Grandes, com a conferência entre os delegados das duas coroas, e terminaram a 8 de Abril de 1760, com o encerramento das actividades da segunda partida do sul.

No entanto, a morte do rei Fernando VI, em Agosto de 1759, e a subida ao trono espanhol de Carlos III e o crescente poder de Sebastião José de Carvalho e Melo na corte de Lisboa, ambos contrários ao tratado, conduziriam à revogação do acordo de Madrid com a assinatura, a 12 de Fevereiro de 1761, do Tratado do Pardo que anulou todos os trabalhos efectuados, voltando-se à situação anterior a 1750. Apenas em 1777, em Santo Ildefonso, foi assinado um novo acordo de limites coloniais entre as coroas ibéricas, mantendo em grande parte a linha divisora acordada em Madrid.

Bibliografia:
ALMEIDA, Luís Ferrand de, Alexandre de Gusmão, o Brasil e o Tratado de Madrid (1735-1750), Instituto Nacional de Investigação Científica, Centro de História da Sociedade e da Cultura, Universidade de Coimbra, Coimbra, 1990. CORTESÃO, Jaime, Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid, 9 tomos, Ministério das Relações Exteriores, Instituto Rio Branco, Rio de Janeiro, 1950-1963. FERREIRA, Mário Clemente, O Tratado de Madrid e o Brasil Meridional. Os trabalhos demarcadores das Partidas do Sul e a sua produção cartográfica (1749-1760), Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 2001.