Diplomacia da Restauração

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Data de publicação
2009
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A Restauração de 1640, que pôs fim ao domínio filipino de seis décadas, colocou o Reino português sob o governo de uma nova dinastia. A política externa deste novo poder passou, nos primeiros anos, pela tentativa de estabelecer alianças de foro diplomático com as principais potências europeias, com o duplo intuito de legitimar o seu processo de independência e reunir aliados no longo confronto que se adivinhava contra a monarquia hispânica. A estratégia portuguesa assentou assim em tirar proveito dos equilíbrios europeus, que marcaram a política europeia de Seiscentos, aproveitando os antagonismos gerados em torno da região atlântica. Este alinhamento, no entanto, não se afigurava fácil à partida, por diversas razões: a política externa portuguesa era antagónica aos protestantes, como o eram os Neerlandeses; os ataques franceses ao território brasileiro, que remontavam a um período anterior à união ibérica e que, por isso, não eram apenas fruto da oposição aos Filipes; a persistência dos ataques neerlandeses aos interesses portugueses espalhados ao longo do globo, não obstante a conjugação de objectivos que tinham com estes na Europa; o afastamento da cena europeia do antigo aliado britânico devido ao período de turbulência interna que experimentava; a política externa portuguesa assente na autoridade do Papado, sendo este contrário ao movimento de 1640, que acusava de enfraquecer o poder católico; a incógnita relativamente à decisão da Guerra dos Trinta Anos, que impedia uma escolha que permitisse alinhar com os vencedores.

O apoio inicial da Coroa francesa ao movimento restaurador, materializado no tratado de 1641, inseriu-se no quadro do conflito com a monarquia hispânica pela hegemonia na Europa, que marcou a realidade política europeia durante o século XVII. Desta forma, rebeliões como a portuguesa e a catalã foram benéficas para a Coroa francesa, pois significavam o envolvimento espanhol em novas frentes de guerra, enfraquecendo, inevitavelmente, a sua posição noutros palcos militares.

A aproximação às Províncias Unidas foi igualmente possível, pois estas também se encontravam em guerra com a monarquia hispânica. Contudo, as razões que uniram estas coroas na Europa afastavam-nas no Além-Mar. Aqui, o forte antagonismo e rivalidade de interesses não permitiram o entendimento entre ambos os poderes, apesar de em 1641 ter sido assentado em Haia um acordo de tréguas que garantia grandes privilégios aos Neerlandeses nos territórios ultramarinos portugueses. De facto, estes experimentaram ao longo de toda a centúria de Seiscentos a forte concorrência de Britânicos e Neerlandeses, em especial os últimos, que ocuparam algumas zonas do território ultramarino português (como o Brasil e Angola), que tinham conquistado ao Estado da Índia vários locais (em especial Malaca) e ameaçavam a sua presença noutros.

A ajuda do Reino Unido, como grande potência e aliado de há vários séculos, foi o outro grande apoio europeu que se procurou adicionar, encarado como fulcral para as pretensões da nova dinastia. A primeira embaixada a Londres, em 1641, traduziu-se no reconhecimento britânico da mudança política ocorrida em Portugal, o que não significou, no entanto, a aceitação da Restauração. Ou seja, ambas as coroas aceitaram um compromisso pouco claro e ambíguo como forma de contornar, dentro do exequível, as obrigações diplomáticas que os britânicos tinham com a monarquia hispânica. A Coroa portuguesa obteve, deste modo, a aproximação possível, sem que o Reino Unido se comprometesse em demasia com a nova dinastia.

Para além destas movimentações, o Reino português procurou o importante reconhecimento da Santa Sé à nova dinastia e a consequente legitimação da Restauração. No entanto, o Papado manteve-se irredutível no seu apoio à monarquia hispânica, dado que esta, face ao quadro político-religioso da Europa na altura, seria a sua última esperança no restabelecimento da unidade católica europeia. A estas razões adicionou-se a forte e crescente influência espanhola junto do Papa, o que impediu que a primeira embaixada portuguesa fosse recebida.

Independentemente da pluralidade de direcções e contactos, a monarquia francesa foi sempre encarada, ao longo das décadas de 1640 e 50, como o principal esteio e suporte da estratégia externa portuguesa. Sucederam-se variadas tentativas para a celebração de uma liga formal e uma união luso-francesa, evitadas de forma constante pelo reino francês, que não pretendia que uma futura paz com a monarquia hispânica fosse condicionada pela Coroa portuguesa. O entendimento franco-espanhol foi, indubitavelmente, um objectivo prioritário da política externa de Paris, que utilizou a necessidade portuguesa para o atingir. Esta política ambígua e volátil dos franceses acentuou a importância diplomática do Reino Unido, que a partir de meados da década de 1650 passou a ser encarado como a principal alternativa da política externa portuguesa.

Os britânicos viveram um período de forte agitação interna, sobretudo durante a década de 1640, marcado pela guerra civil entre realistas e parlamentares que culminou na deposição da monarquia e na proclamação da República parlamentar. Estas condicionantes provocaram um natural afastamento diplomático com a Coroa portuguesa, reatadas com o tratado de Westminster de 1654, que celebrou a paz e confederação entre ambos os países e concedeu amplos privilégios e direitos comerciais aos britânicos, tanto no Reino como no império português, num momento que marcou o início da primazia britânica sobre Portugal.

Não obstante este tratado, a Coroa portuguesa manteve um posicionamento vulnerável, dado que aquele não lhe garantia o auxílio militar britânico perante a monarquia hispânica e as Províncias Unidas. O antagonismo desta com o Reino português subsistiu, tendo-se acentuado após o tratado de Haia de 1648, que consagrou a paz entre os Neerlandeses e os Espanhóis e estipulou o direito dos primeiros aos territórios ultramarinos entretanto ocupados, o que não só significou a perduração do conflito marítimo com os portugueses, como a sua extensão à metrópole em finais do decénio de 1650.

Em 1659 foi celebrado o Tratado dos Pirinéus, que encerrou aquilo que o tratado de Vestefália de 1648 não havia conseguido, ou seja, as pazes franco-espanholas, pondo fim ao conflito iniciado em 1635. A monarquia hispânica, pressionada pela aproximação franco-britânica, chegou a um entendimento de pazes com o seu rival de mais de três décadas, o que deixou a Coroa portuguesa numa situação bastante delicada no quadro europeu. De facto, o tratado de 1659 significou uma maior disponibilidade militar espanhola (dado que cessaram as hostilidades noutros palcos europeus) e o corte diplomático da França com a Coroa portuguesa. A isto somava-se o antagonismo com as Províncias Unidas, que se estendia ao continente asiático, traduzindo-se na conquista definitiva do Ceilão em 1658 e no recuo quase total na costa do Coromandel. Restava como alternativa o Reino Unido, que se afirmou como o esteio fundamental da política portuguesa, numa comunhão de interesses em que, os Portugueses pretendiam a defesa da sua independência e os Britânicos assegurar dividendos económicos e políticos.

Desta forma, diligenciou-se o auxílio diplomático e militar britânico, alcançado pouco depois da restauração da sua monarquia no tratado de 1661, que consagrou a aliança entre as duas coroas e a união matrimonial das suas casas pelo casamento de Carlos II e D. Catarina de Bragança.

O Reino português passava a dispor de um apoio na Europa concreto e efectivo, que se verificou decisivo na resolução do conflito ibérico, mediado pelos Britânicos e alcançado em 1668, pondo cobro a um conflito de vinte e oito anos. No mesmo ano do tratado anglo-português de 1661, foi igualmente alcançado um entendimento com as Províncias Unidas, que estipulou a recuperação definitiva para a Coroa portuguesa dos territórios brasileiros e angolanos em troca de avultados privilégios comerciais, compromisso necessário para a manutenção das suas possessões ultramarinas e que punha fim aos sucessivos ataques neerlandeses. Apesar deste acordo, as investidas das Províncias Unidas mantiveram-se, nomeadamente na Ásia, aproveitando o diferencial de tempo entre a assinatura do tratado na Europa e a sua publicação oficial no Oriente, para conquistar em definitivo as possessões portuguesas no Malabar (Coulão, Cananor, Cranganor e Cochim). Estes factos agudizaram a posição dos dois países até 1669, altura em que foi celebrado o Tratado de Haia.

No ano seguinte, foi também regularizado o relacionamento com a Santa Sé, em virtude do recente acordo luso-espanhol, sendo o embaixador português, conde do Prado, recebido pelo Papa Clemente IX a 19 de Julho de 1670, que reconhecia por fim, a dinastia de Bragança.

Bibliografia:
MACEDO, Jorge Borges de, História Diplomática Portuguesa: constantes e linhas de força; MARTINEZ, Pedro Soares, História diplomática de Portugal; PRESTAGE, Edgar, As Relações Diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda de 1640 a 1668, Coimbra, Impr. da Universidade, 1928.