D. Constantino (1528-1575)

Data de publicação
2009
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Vice-rei da Índia (1558-1561) Nascido em 1528, foi filho do segundo casamento de D. Jaime, 4º duque de Bragança (1479-1532), com D. Joana de Mendonça, filha de Diogo de Mendonça, alcaide-mor de Mourão. A sucessão da Casa caberia à linha do seu irmão mais velho, D. Teodósio (1510-1563), filho do primeiro casamento do duque D. Jaime. Membro do Conselho Real e comendador da Ordem de Santiago, em 1548, foi enviado à corte francesa enquanto representante português ao baptismo do filho de Henrique II. Casou-se, em 1552, com D. Maria de Melo (1540-1605), filha de D. Rodrigo de Melo, 1º conde de Tentúgal e 1º marquês de Ferreira desde 1533. A 5 de Maio de 1557, D. João III indigitava-o para camareiro-mor de D. Sebastião (ANTT, Chancelaria de D. João III, liv. 71, fl. 243). Nomeado para suceder ao governador Francisco Barreto foi o primeiro vice-rei do reinado de D. Sebastião, tendo sido indigitado para o cargo pela regente D. Catarina, a 3 de Março de 1558, contando então com 30 anos de idade. Para esta nomeação não foram alheias a vontade do próprio D. Constantino, bem como a influência do duque D. Teodósio (1532-1563), seu irmão. A proposta foi aceite não só devido ao pedido do maior nobre do Reino mas, sobretudo, porque a Coroa encontrava-se em dificuldades para nomear alguém importante e interessado em tal cargo. É necessário não esquecer que foi nomeado pela regente D. Catarina num contexto de instabilidade e agitação interna que denunciava a oposição da grande nobreza ao novo contexto político criado pela morte de D. João III e menoridade do jovem D. Sebastião. Neste contexto, diversas leituras têm sido feitas acerca da razão da sua nomeação. Diogo do Couto sugere a concertação de uma estratégia familiar dos Bragança com os intentos de maior protagonismo do cardeal D. Henrique. Partido da barra do Tejo a 7 de Abril de 1558 e aportado a Goa a 3 de Setembro, em D. Constantino se depositaram grandes expectativas políticas e militares por ser meio-irmão do primeiro nobre do reino. De facto, talvez por esta sua condição, a sua acção enquanto vice-rei tendeu a ser hiperbolizada e a sua boa imagem um pouco exagerada, chegando a conquista de Damão, na poesia de António Ferreira, a ser comparada à tomada de Azamor, em 1513, pelo duque seu pai.

Entre a numerosa comitiva que o acompanhou até à Índia destacou-se D. Paio de Noronha, provido capitão de Cananor em vida, e que viria a ser uma das personalidades de destaque neste vice-reinado, e ainda Aleixo de Sousa Chichorro, então com 70 anos, vedor da fazenda, nomeado por D. Catarina para acompanhar o vice-rei, por considerar-se que D. Constantino era um pouco inexperiente em assuntos de fazenda. O vice-rei levava consigo também 2000 homens armados, tendo à chegada sido muito bem recebido e inclusivamente sido encarado como "príncipe natural" (SOUSA, Manuel de Faria e, Ásia Portuguesa, tradução de Manuel Burquets de Aguiar, vol. III, cap. XIV, Porto, Livraria Civilização, 1945). A sua primeira acção política e militar consubstanciou-se na conquista de Damão, necessária para assegurar a segurança dos territórios em volta de Baçaim, projecto do anterior governador a que D. Constantino deu continuidade com aparatosa entrada na cidade, já em Fevereiro de 1559. Segundo as fontes da época, os habitantes da cidade fugiram assim que se aperceberam da presença portuguesa, avaliada em pelo menos 100 naus. Na entrada na cidade destacaram-se António Moniz Barreto, e o capitão de Diu, D. Diogo de Noronha, outra personagem de forte destaque neste vice-reinado. Uma vez operada a conquista da cidade, e ainda antes de regressar a Goa em Março, D. Constantino empenhou-se em assegurar que as aldeias próximas de Damão pagariam tributo à cidade. Igualmente antes de partir, proveu D. Álvaro da Silveira, filho do conde de Sortelha, para capitanear uma nova armada ao Estreito de Meca, com o intuito de derrotar os preparativos do novo almirante turco Cáfar, e nomeou Jorge de Meneses, O Baroche para a capitania do Ceilão.

No entanto, nem tudo corria de feição fora de Damão. Logo nos começos de 1559, quase em simultâneo com o ataque português a Damão, os muçulmanos cercaram Cananor, tendo D. Paio de Noronha vencido esta primeira investida a custo, motivada por, no ano anterior, Luís Melo da Silva ter sido nomeado capitão de uma armada que destruiu Mangalor e que circulava na região do Malabar, causando grande dano ao comércio islâmico de Calecute e de Cananor, nesta fase alinhada com os interesses do Samorim. Nos combates navais liderados por este, que envolveram o Samorim de Calecute, novamente apoiado pelos Turcos, mas também forças do soberano de Cananor, a armada de Luís Melo provocou grandes estragos ao inimigo. Já no Verão, o rei de Vijayanagar ameaçava também a cidade portuguesa de São Tomé de Meliapor, obrigando o seu capitão, Pedro de Ataíde, a retirar-se por não poder contar com o apoio da população local. Ao regressar a Goa, Luís Melo foi preso por D. Constantino de Bragança que não lhe perdoou não ter acudido por terra a D. Paio de Noronha em Cananor, combatendo nos mares em proveito e honra próprias. Contudo, esta prisão viria a ser de curta duração pelo que D. Constantino a teria concebido como uma forma de aplacar o protagonismo, tido por excessivo, de Luís Melo, acabando por o libertar e o enviar para socorrer D. Paio de Noronha, novamente ameaçado por uma grande coligação de muçulmanos e príncipes malabares. Em nova e decisiva batalha, os Portugueses saíram vitoriosos. Por esta fase, D. Constantino estava empenhado na construção de uma grande basílica em Goa, quiçá para comemorar as vitórias obtidas ou simplesmente para homenagear a memória de Francisco Xavier. Enquanto Manuel de Vasconcelos partia para Ternate, em terras etíopes, o Preste enfrentava duros combates com os muçulmanos, sendo auxiliado pelos Portugueses e pelo bispo D. André de Oviedo que ponderou abandonar aquele território, assumindo o falhanço do projecto de "redução" à obediência à Roma daquele soberano e reino, embora acabasse por nele permanecer a pedido dos cristãos portugueses. Mas o ano não encerraria sem a concretização da ameaça turca com o cerco à ilha do Bahrein, então pertencente ao rei de Ormuz, vassalo dos Portugueses. Após uma difícil batalha em que D. João de Noronha, sobrinho de D. Antão de Noronha, esteve em apuros, foi o capitão de Ormuz, o referido D. Antão, com a ajuda de Pedro Peixoto, quem conseguiu inverter a situação. O ano de 1560, embora igualmente marcado pela dinâmica militar, foi também relevante por acontecimentos de pendor religioso decisivos, designadamente a fundação da Inquisição de Goa e a chegada do primeiro arcebispo àquela cidade, D. Gaspar de Leão Pereira. Em ambos os casos fica patente a crescente expansão das dinâmicas contra-reformista e missionária no Império. Enquanto Luís Melo prosseguia campanhas de destruição no Malabar, D. Constantino decidiu enviar o irmão Fulgêncio Freire à Etiópia a fim de reforçar a missão jesuíta nos domínios do Preste. Este viria a ser capturado pelos Turcos, embora mais tarde resgatado. Tal acontecia numa altura em que um novo soberano etíope, proclamado no ano anterior, deu ordem de prisão a D. André de Oviedo. Todavia, além de umas episódicas guerras entre Cangranor e Cochim, ambos vassalos dos Portugueses, e de novas derrotas infligidas por D. Diogo de Noronha nos arredores de Damão, o grande evento militar do ano acabou por ser a expedição organizada por D. Constantino contra o rei de Jafanapatão e senhor da ilha de Manar. Este tinha deposto o seu legítimo irmão, que se refugiou em Goa e se converteu ao Cristianismo, adoptando o nome de D. Afonso. Com este pretexto e o de alguns ataques a Portugueses na região, o vice-rei organizou uma poderosa armada e exército na qual se fez acompanhar por D. Antão e D. António de Noronha. Embora não tenha reposto D. Afonso, impôs ao seu adversário o pagamento de um tributo e a cedência da ilha de Manar, onde se construiu uma fortaleza. Preso o rei de Jafanapatão, D. Constantino ficou em posse de um lendário tesouro (dente de Buda) pelo qual os soberanos asiáticos ofereceram elevadas quantias. O rei do Pegu chegou a oferecer 300 000 cruzados por esta relíquia, mas o vice-rei não aceitou e ordenou a redução do dente a pó, num acto considerado pelos Portugueses de profunda devoção cristã, mas que deve enquadrar-se no espírito contra-reformista do tempo. Porém, a situação não estava estabilizada no Ceilão pelo que D. Jorge de Meneses, O Baroche, enfrentou ataques do Madune, rei de Sitawaka. Pouco depois, D. Diogo de Noronha lograva evitar novo cerco a Damão, jogando com rivalidades locais, e até anexar Balsar. No entanto, acabaria por falecer no final do ano.

No começo do novo ano de 1561, D. Constantino, estante em Cochim, renovou as pazes com o rajá de Chembé e atribuiu a ilha de Primbalão, retirada ao Samorim de Calecute, ao rei de Cochim. Devido à morte de D. Diogo de Noronha e a guerras em torno de Surrate, o vice-rei encarregou D. António de Noronha do socorro daquela fortaleza, acabando este por a abandonar e regressar a Goa onde D. Constantino o prendeu. O rei de Baçorá pediu novo auxílio aos Portugueses contra os Turcos, prometendo-lhes a concessão de uma fortaleza, embora não tenha obtido qualquer ajuda. A 7 de Setembro de 1561, D. Constantino terminava o seu vice-reinado, entregando o poder a D. Francisco Coutinho, 3º conde de Redondo. Após três anos de governação, regressou ao Reino sem grandes posses, pedindo que lhe atribuíssem de novo o cargo de camareiro-mor. Este pedido foi negado, sendo-lhe atribuída, em compensação, a capitania de Cabo Verde, não obstante as fontes mencionarem que D. Sebastião o queria prover no cargo de vice-rei para o resto da sua vida, o que D. Constantino teria rejeitado. A este respeito considera António dos Santos Ferreira, que a não confirmação do cargo aquando do seu regresso, denota alguma razão secreta de D. Catarina, possivelmente o seu desacordo aquando da nomeação para o cargo de camareiro-mor feita um mês antes de D. João III falecer. Em 1575, D. Constantino faleceu sem descendência do seu casamento.

Tradicionalmente apontado como um grande vice-rei devido às suas vitórias militares em Damão e no Ceilão, D. Constantino de Bragança, foi não só tido como um modelo a seguir, como constitui prova evidente da crescente elitização social a que o cargo de vice-rei da Índia começou a estar sujeito desde o vice-reinado de D. Afonso de Noronha até, pelo menos, ao primeiro vice-reinado de D. Luís de Ataíde. A sua governação foi de tal forma considerada marcante, pela sua personalidade e sangue quase real, que quando D. Luís de Ataíde foi nomeado vice-rei, Couto e Faria não hesitam em afirmar terem-lhe dito "que governasse à maneira de D. Constantino" (COUTO, Diogo do, Da Ásia, VII, ix, Livraria San Carlos, 1974; SOUSA, Manuel de Faria e, Ásia Portuguesa, tradução de Manuel Burquets de Aguiar, vol. III, Parte 2, cap. XVII, Porto, Livraria Civilização, 1945). Apesar de se tratar de um vice-rei marcante para o Estado da Índia, nem por isso, como Mafalda Soares da Cunha demonstrou, este vice-reinado foi capitalizado pela Casa de Bragança, não muito apostada na busca dos proventos orientais, excepto na negociação dos privilégios comerciais, estratégia que se manteria até 1640. Deste ponto de vista, a importância do vice-reinado de D. Constantino deve ser entendida como relativamente acessória às restantes lógicas de poder da Casa de Bragança.

Bibliografia:
COUTO, Diogo do, Da Ásia, VII, vi-ix, Lisboa, Livraria San Carlos, 1974; CUNHA, Mafalda Soares da, "A Casa de Bragança e a Expansão, Séculos XV-XVII" in A Alta Nobreza e a Fundação do Estado da Índia, actas do colóquio internacional, edição organizada por João Paulo Oliveira e Costa e Vítor Luís Gaspar Rodrigues, Lisboa, CHAM, 2004, pp. 303-319; EÇA, Duarte de, Relação dos Governadores da Índia (1571), edição de R. O. W. Goertz (Codex Goa 38), Calgary, University Printing Series, 1979, pp. 13-15; PEREIRA, António dos Santos, "A Índia a preto e branco: uma carta oportuna, escrita em Cochim, por D. Constantino de Bragança, à rainha D. Catarina" in Anais de História de Além-Mar, vol. IV, edição de João Paulo Oliveira e Costa, Lisboa, CHAM, 2003, pp. 449-484; SOUSA, Manuel de Faria e, Ásia Portuguesa, edição de Manuel Burquets de Aguiar, vol. III, Parte 2, caps.XIV-XVII, Porto, Livraria Civilização, 1945; ZÚQUETE, Afonso, Tratado de todos os Vice-Reis e Governadores da Índia, Lisboa, Editorial Enciclopédia, 1962.