São Jorge da Mina

Data de publicação
2009
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Área Geográfica
Foi a primeira base permanente construída pelos portugueses na África subsariana. Erigida em 1482, a fortaleza deveu a sua importância aos lucrativos resgates de ouro da Costa da Mina. No século seguinte, a fortaleza tornou-se igualmente um importante entreposto do comércio de escravos da costa ocidental africana. Localiza-se na actual República do Gana em 5º 05'13.17" N, 1º20'56.57" O.

A fixação dos portugueses em São Jorge da Mina foi produto de décadas de exploração da costa ocidental africana, ao longo de todo o século XV. Este processo intensificou-se a partir de 1468 com a concessão do monopólio do "resgate e trato" do golfo da Guiné ao mercador Fernão Gomes. Através desta concessão o rei D. Afonso V passaria a receber uma renda de 200.000 reais por ano. Fernão Gomes garantia igualmente a exploração de cem léguas de costa africana por ano, feita por navios por si armados. O período desta concessão foi de intensa exploração o que levou a que, em 1471, na região do Gana, se tivesse verificado o primeiro resgate de ouro no golfo da Guiné. Esta descoberta ocorreu na região entre o cabo das Palmeiras e o rio Volta, que seria, consequentemente, denominada Costa da Mina.

Os lucros do resgate do ouro foram crescendo ao longo da década, tornando-se premente a fixação de uma posição portuguesa permanente no local. Esta necessidade advinha do surgimento de concorrentes europeus, pondo em causa o monopólio português do comércio da costa africana. Entre estes destacaram-se os castelhanos que enviaram armadas ao golfo da Guiné. Esta competição, que cedo assumiu um cariz violento com as tentativas portuguesas de evitar a intromissão castelhana neste comércio, associou-se ao conflito que, entre 1475 e 1479, se gerou na Península Ibérica em torno da sucessão castelhana.

A assinatura do tratado de paz de Alcáçovas-Toledo, em 1479, libertou os Portugueses desta concorrência indesejável, reconhecendo-se a sua soberania sobre os territórios descobertos e por descobrir a sul das Canárias, tendo esta esfera de influência sido confirmada pela bula Aeterni Regis de Junho de 1481. No entanto, tornava-se necessário confirmar efectivamente esta influência e defender o monopólio português. Enquanto príncipe, o futuro D. João II tomara consciência da importância fulcral do resgate do ouro para as rendas da Coroa lusa e, com a construção de uma fortaleza, pretendia desviar e fixar no litoral as linhas comercias e os fluxos do ouro subsariano.

Consequentemente, a 12 de Dezembro de 1481, foi enviada do Reino uma armada sob o comando de Diogo de Azambuja, cavaleiro da ordem de Avis e um dos homens de confiança do recentemente coroado rei. Esta armada tinha por objectivo a encontrar um local propício e proceder à construção de uma fortaleza permanente na Costa da Mina, contando para isso com um carregamento de materiais pré-fabricados que permitiriam uma rápida montagem da mesma. Desta forma, a armada de Diogo de Azambuja alcançou, em 19 de Janeiro de 1482, a Aldeia das Duas Partes, um dos locais onde se realizavam importantes resgates de ouro, que demonstrou ter condições ideias para a fixação da fortaleza.

O local beneficiava de uma baia protegida, um dos melhores portos naturais da costa ocidental africana, na foz do rio Benya, dispondo de um promontório elevado e rochoso onde seria erguida a fortaleza. Para mais, a região beneficiava de condições naturais e climatéricas que, sendo exóticas para os Portugueses, eram no entanto relativamente benignas.

A região era densamente povoada e politicamente fragmentada em diversos reinos com afinidades culturais entre si. A foz do rio Benya marcava, inclusivamente, a fronteira entre dois destes estados, o reino de Comenda ou Eguafo, onde se localizava o promontório escolhido para a construção da fortaleza, e o reino de Fetu ou Efetu, sendo a amizade destes dois estados essencial para o sucesso da fixação portuguesa.

Aquando da chegada dos Portugueses procedeu-se imediatamente a uma intensa e difícil negociação com o soberano de Eguafo. Apesar de alguma reticencia inicial, a fortaleza acabou por ser construída nos primeiros meses de 1482, assumindo Diogo de Azambuja o seu governo até 1484.

São Jorge da Mina, elevada a cidade em 1486, assumia assim o papel de principal foco da presença portuguesa na costa africana. Representava, no entanto, um entreposto comercial relativamente atípico, surgindo como um organismo fechado sobre si mesmo. Este fechamento advinha do forte controlo da Coroa sobre o comércio do ouro e, consequentemente, sobre a própria fortaleza. De facto, após duas décadas de algum liberalismo no controlo régio, o reinado de D. Manuel I assistiu a uma intensificação das imposições da Coroa. Procurando limitar as possibilidades de corrupção e subversão do monopólio régio, toda a vida da cidade foi alvo de estrita regulamentação. Esta era corporizada no Regimento da cidade, e nas suas várias alterações, destacando-se o Regimento de 1529, emitido no reinado de D. João III, que reformou e fixou a regulamentação.

Assim, o número de moradores da cidade encontrava-se limitado a cinco ou seis dezenas. Cada morador cumpria funções definidas estipulando-se o número de oficiais régios, clérigos e artesãos, encontrando-se fixados os seus salários e um período máximo de serviço na fortaleza que, salvo ocasionais excepções, não devia exceder os dois anos ininterruptos e sem renovação.

À cabeça dos ofícios régios, que eram dados pelo rei como mercê por serviços prestados à Coroa, encontrava-se o cargo de capitão-governador, posição de distinção e de confiança da mesma. Todos os oficiais tinham as suas atribuições igualmente reguladas e fixadas. A liberdade de movimentos era fortemente controlada, proibindo-se as viagens ao interior, salvo sob ordens expressas da Coroa, e o contacto com os africanos no interior da fortaleza.

Este controlo régio emanava da Casa da Mina, cuja denominação oficial e âmbito de actuação variaram ao longo das décadas, que coordenava o comércio da Guiné e da Costa da Mina, organizando os abastecimentos à cidade. De facto, São Jorge da Mina era um porto interdito às escalas sendo que apenas as carreiras vindas de São Tomé lá podiam aportar de forma a promover o comércio entre a costa e as ilhas africanas, e a carreira de abastecimento vinda de Lisboa. Mesmo estas eram fortemente controladas, limitando-se ao máximo os contactos com os moradores da fortaleza. O próprio contacto com os africanos era limitado às "feiras", ocasiões de trato comercial, organizadas sobre a vigilância do Capitão-Governador. Denota-se, assim, o intenso esforço da Coroa para limitar, embora nunca de forma absolutamente eficaz, qualquer ameaça ao seu monopólio sobre o comércio do ouro.

Os resgates, organizados a partir de São Jorge da Mina e da feitoria satélite de Axém, fundada em 1503, baseavam-se na troca por bens trazidos pelos Portugueses, nomeadamente têxteis, vinhos, objectos de latão e cobre e escravos. No entanto, apesar de lucrativo, o resgate do ouro nunca conseguiu alcançar a regularidade pretendida, nem conseguiram os portugueses inserir-se no comércio africano e desviá-lo das tradicionais rotas pelo interior do continente. De facto, os lucros eram bastante irregulares, sobretudo porque os Portugueses se encontravam dependentes dos potentados africanos circundantes para o acesso ao ouro. Isto ocorria porque, apesar de diversas tentativas, os Portugueses nunca conseguiram encontrar a origem do ouro e contactar directamente os soberanos produtores Tendo em conta a miríade de soberanias locais eram necessárias complexas negociações e qualquer instabilidade afectava o afluxo de ouro a São Jorge da Mina. Para mais, sobretudo a partir de meados de Quinhentos, os Portugueses começaram a sentir os efeitos da concorrência de outras nações europeias, como os Franceses, Ingleses e, mais tarde, os Neerlandeses.

Os ataques à navegação portuguesa do Golfo da Guiné vinham-se verificando desde as décadas de 1520 e 1530, sobretudo por acção de corsários franceses aos quais se juntaram, nas décadas seguintes, os seus congéneres britânicos que promoveram eles próprios tentativas de resgate de ouro muitas vezes com a conivência das potências locais.

Nos últimos anos do século XVI foram os Neerlandeses a representar o principal e derradeiro desafio ao monopólio português. Estes, após um ataque à fortaleza em 1596, procuraram pontos de apoio na região, criando uma rede de amizades com os soberanos locais que lhes permitiu, em 1612, fixarem uma fortaleza guarnecida por soldados, a escassas dezenas de quilómetros de São Jorge da Mina. Desta forma, tal como noutras regiões do globo, a perda de influência portuguesa na Costa da Mina ocorreu devido a uma colaboração entre inimigos europeus e locais.

Estes factores representaram importantes constrangimentos internos para a Coroa portuguesa. A concorrência externa levou a fracassadas e dispendiosas tentativas de conquista territorial na região e, em 1567, o Reino assumia não ter capacidade de comportar directamente os gastos do comércio da Mina, passando a arrendá-lo a privados. Em 1615 chegava mesmo a liberalizar o comércio da Costa da Mina a todos os Portugueses.

Notava-se assim um agravamento condições de exploração acompanhado por uma crescente hostilidade dos indígenas e pelos ataques neerlandeses. Apesar de um primeiro ataque de grande envergadura ter sido debelado em 1625, a fortaleza de São Jorge da Mina capitulou, em 27 de Agosto de 1637, perante as forças neerlandesas, coadjuvadas pelos Eguafo.

Encerrava-se assim o domínio português no comércio da Costa da Mina que representara uma integração da região nos circuitos comerciais europeus, fruto da descompartimentação do Mundo potenciada pela expansão portuguesa.

Bibliografia:
BALLONG-WEN-MEWUDA, J. Bato'ora, São Jorge da Mina, 1482-1637, 2 vols., Lisboa/Paris, Fundação Calouste Gulbenkien, 1993. PEREIRA, João Cordeiro, Resgate do ouro na Costa da Mina nos reinados de D. João III e D. Sebastião, Lisboa, Sep. de Studia, nº 50, 1991.