Minas Gerais

Data de publicação
2010
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Período
Área Geográfica
Minas Gerais, localizava-se, segundo as informações contidas na Breve Descrição Geográfica, Física e Politica de Minas Gerais de Diogo de Vasconcelos, entre os 335o a 343o e 30' de longitude e entre os 13o e 22o e 51' de latitude na América meridional.

A região integrou a Capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em 9 de Novembro de 1709, por Carta Régia, foi criada a Capitania de São Paulo e Minas Gerais separando-se do Rio de Janeiro. D. João V, em 2 de Dezembro de 1720, criou a Capitania de Minas Gerais separada de São Paulo. Teve como primeiro governador D. Lourenço de Almeida (1720-1732).

Os habitantes da Capitania de São Paulo se lançaram pelos sertões desconhecidos, desbravando as matas em busca do aprisionamento dos indígenas. Nesta tarefa acabaram por dar configuração geo-espacial à Capitania de Minas Gerais. As primeiras descobertas de ouro datam de 1693. As três oitavas (unidade de peso utilizada à época) de ouro, apresentadas ao Capitão-mor regente da Capitania do Espírito Santo, foi o resultado das descobertas da expedição de António Rodrigues Arzão que, partindo de São Paulo, foi dar por aquelas bandas. Arzão dirigiu-se ao Rio de Janeiro e a São Paulo para agrupar homens e meios. Gravemente enfermo e delegou a responsabilidade da expedição a Bartolomeu Bueno. Em 1694, partiu da vila de São Paulo a expedição de Bueno seguindo, na medida do possível o roteiro de Arzão.

Doze oitavas foi o montante de ouro apresentado, pela primeira vez, ao governador da Capitania do Rio de Janeiro, António Paes de Sande. Em 1700, João Lopes de Lima e Miguel Garcia já eram dados como povoadores da região do córrego do Ribeirão do Carmo e as terras de faiscadeiras (local onde se encontrava o ouro em faíscas) foram repartidas. Dos córregos e morros de Ouro Preto foram descobridores António Dias, o Padre João de Faria Fialho e Tomás Lopes de Camargos. As faiscadeiras de Sabará foram participadas por Borba Gato. Sucederam-se outras descobertas: de Caeté, das lavras de São João e de São José do Rio das Mortes.

Com a notícia das riquezas, as pessoas começaram a chegar as Minas causando embates e disputas como a Guerra dos Emboadas, entre paulistas e portugueses (emboabas). Ciente da situação nas Minas, o governador da Capitania do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins de Mascarenhas, dirigiu-se à região em Junho de 1710. Nesse tempo, chegou seu sucessor, António de Albuquerque Coelho de Carvalho. Albuquerque seguiu para as Minas para por fim as disputas.

António de Albuquerque regulamentou a arrecadação dos tributos (o quinto, a quinta parte). Em 17 de Julho de 1710, reuniram-se os representantes da câmara de São Paulo e as das outras vilas e acordaram que o quinto seria pago por bateias (espécie de bacias utilizadas por cada um dos que trabalhavam na mineração) ou por cabeça de escravos. Tal resolução foi aprovado pelo Rei em carta de 24 de Junho de 1711. Pagavam-se 10 oitavas de ouro por bateia. D. Brás Baltasar, o governador seguinte, convocou as câmaras de São Paulo e, em Vila Rica à 7 de Dezembro de 1713, acordou uma finta (arrecadação total) de 30 arrobas em cada um dos anos de 1714 a 1717. Deste ano até 1722 desceu a finta a 25 arrobas. Entre 1723 e 1724, elevou para 37 arrobas.

Por decreto do Rei de 8 de Fevereiro de 1719 já ordenava-se o estabelecimento das casas de fundição e moedas onde o quinto da produção era retirado e enviado para os cofres metropolitanos. A criação das casas de fundição foi objeto de oposição da parte dos mineradores. Não foram poucos os conflitos que as tentativas de imposição desta forma de arrecadação causou: o motim dos povos do Morro Vermelho (1715), a revolta de Felipe dos Santos em Vila Rica (1720).

Em 1725, o governador D. Lourenço de Almeida estabeleceu as casas de fundição onde se deduziu o quinto até o ano de 1735. As notícias de extravio, as descobertas de casas de fundição clandestinas lançaram as bases da arrecadação por meio da capitação, implementada a partir do governo de Gomes Freire de Andrade. Nas reuniões de 30 de Junho e 1 de Julho de 1735 ficou acertado que cada escravo, homem livre dedicado a qualquer ofício pagaria 4 oitavas e ¾ de ouro; as grandes lojas caberia o pagamento de 24 oitavas, as médias e pequenas, respectivamente, os valores de 16 e 8 oitavas de ouro; as vendas administradas por escravos pagariam 16 oitavas; anualmente.

Em alvará de 3 de Dezembro de 1750, o Rei mandou restabelecer as casas de fundição aceitando a quota de 100 arrobas anuais. Há que se destacar que a chegada do governador D. Luís da Cunha Menezes (1783), as proibições relativas às atividades fabris e artesanais na Colónia e a diminuição do montante de ouro extraído ocasionaram insatisfação nas Minas Gerais. A impossibilidade de se cumprir o pagamento das 100 arrobas anuais, levou D. Luís da Cunha a marcar data para a derrama (dia em que todos os devedores deveriam saldar a qualquer custo suas dívidas com a arrecadação metropolitana) que culminou com o desmantelamento da Inconfidência Mineira (1789) na qual se encontrava envolvida significativa parte da elite da Capitania.

Desde finais do século XVI, pode-se encontrar referências à descoberta de diamantes no nordeste da Capitania. Foram as descobertas do início do século XVIII, na região de Serro Frio, que fizeram da América Portuguesa grande exportadora de diamantes. Em 1729, O governador da Capitania, D. Lourenço de Almeida, enviou à Corte a notícia oficial das descobertas e organizou a exploração e a cobrança de tributos. Entre os anos de 1729 e 1734, todos aqueles que tivessem escravos e capital podiam dedicar-se à exploração pagando uma taxa de capitação sobre cada escravo empregado no trabalho das lavras.

O excesso de oferta ocasionou a diminuição do valor dos diamantes no mercado mundial. Em 1734, estabeleceu-se a demarcação do Distrito Diamantino, um quadrilátero em torno do arraial do Tejuco. Toda a exploração de diamantes na área foi suspensa com o objetivo de causar a queda dos preços. A exploração de diamantes foi reaberta, em 1739, sob uma nova forma: o estabelecimento de contratos particulares, arrematados à Coroa com prazo de quatro anos.

Com vistas a aumentar o controle sobre a região, dificultar e diminuir o contrabando, a partir de 1745, a entrada na área da Demarcação só podia ocorrer em locais determinados chamados Registros (possuíam, cada um, um fiscal e um destacamento militar). Com a falência do quarto contratador, A Coroa passou a monopolizar o comércio de pedras e os contratadores passaram a ter apenas o direito de exploração. Na última década de 1771, o sistema de contratos foi extinto por alvará régio e a exploração ficou a cargo exclusivo da Coroa. Foi criada a Real Extração dos Diamantes e uma legislação própria para a região, o Regimento Diamantino.

Por decreto imperial, em 13 de outubro de 1831, o arraial do Tejuco foi elevado á categoria de vila. Em 6 de Março de 1838 foi criada a atual cidade de Diamantina. Em 24 de Setembro de 1845, foi extinta, por decreto, a Real Extração e criada uma nova administração que instituía o arrendamento das áreas diamantinas em hasta pública pelo prazo de quatro anos. Tal legislação só entrou, efetivamente, em vigor em 1853.

As Minas Gerais contava, também, com a produção agropecuária e os caminhos Velho (ligava Vila Rica ao porto de Paraty e foi o caminho oficial para escoamento de ouro e escravos até 1728 quando foi substituído) e Novo (possibilitava a ligação entre Vila Rica e o porto do Rio de Janeiro) garantiam o abastecimento das vilas, arraiais e fazendas. Os tropeiros e comerciantes que se dedicavam ao transporte e comércio de tudo que se fazia necessário cumpriam o papel de dar as notícias. Minas Gerais, Capitania central, sem acesso direto ao mar, dependia dos portos, sobretudo do Rio de Janeiro. No ir e vir das mercadorias, os tropeiros submetiam-se ao pagamento dos direitos de passagens (postos de controle de passagem de pessoas e mercadorias, em geral, arrendados por particulares à Coroa a um custo determinado em contrato e localizados em pontos estratégicos, onde se cobrava o pagamento sobre o que era transportado).

A população da Capitania era, originalmente os indígenas, pertencentes a diferentes nações e diversas tribos e foi em função da captura dos indígenas que os aventureiros adentraram o interior. Suas expedições acabaram por proporcionar o próprio povoamento da região uma vez que formaram pequenas povoações, mais tarde arraiais, pelos caminhos que percorriam. Depois, com a exploração do ouro e dos diamantes o afluxo de pessoas para a região foi intensificado com a chegada dos europeus e seus descendentes, negros escravos. Havia muitos mulatos ou pardos fruto das uniões entre, principalmente, europeus e negras; negros nascidos na Colónia e mestiços nascidos de pai europeu e mãe americana, ou ao contrário.

À Metrópole interessava manter a quietação dos povos e garantir a exploração e o escoamento das riquezas para Portugal. Para tanto, a partilha de um mesmo código de valores ético-moral e religioso foi fulcral para fazer da sociedade mineradora um reflexo da própria sociedade metropolitana. E, conquanto, todos os esforços das autoridades metropolitanas nas Minas e das prescrições que vinham da Metrópole não foi tarefa fácil manter os colonos sob os moldes civilizacionais europeus e, sobretudo, sob o cumprimento estrito das diretrizes da religião católica.

Em 1745, foi criada por ordem régia de 23 de Abril, a cidade de Mariana, antiga vila de Ribeirão do Carmo. A elevação da vila à condição de cidade preparava a criação do primeiro bispado da Capitania (1748). D. Frei Manoel da Cruz foi o primeiro bispo de Mariana. Tempo em que era preciso apresentar à sociedade colonial a "civilidade" metropolitana, as celebrações públicas que marcaram a implantação do bispado encontram-se narradas de forma pormenorizada no Áureo Throno Episcopal (relato anônimo mandado imprimir em Portugal por Francisco Ribeiro da Silva).

Quanto à organização politica da Capitania, em 6 de Abril de 1714, foram convocados todos os procuradores de todas as vilas, o então governador D. Brás Baltasar da Silveira e demais autoridades que decidiram pela divisão da Capitania em quatro comarcas (distritos): a de Vila Rica do Ouro Preto, sendo Vila Rica a principal desta comarca e residência dos governadores e capitães-generais, sediava a administração e a arrecadação da fazenda real, a casa da intendência e fundição; a de Vila Real de Sabará ou Rio das Velhas, a do Rio das Mortes e a do Serro Frio. Todas as vilas possuíam uma câmara composta de dois juízes ordinários, três vereadores e de um procurador. O ouvidor geral presidia toda a comarca. Assim foi até tornar-se em uma província do Brasil em 28 de Fevereiro de 1821.

Bibliografia:
ANASTASIA, Carla Maria Junho, Vassalos Rebeldes: violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII, Belo Horizonte. CALÓGERAS, João Pandiá. As minas do Brasil e sua legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1904. 3vol. FURTADO, Júnia F. O Livro da Capa Verde, o Regimento Diamantino de 1771 e a vida no Distrito Diamantino no período da Real Extração. São Paulo: Annablume, 1996. PAES, Maria Paula D. C., As Minas do Rei Salomão, Teatro do Controle. Prudência e Persuasão nas Minas do Ouro, Belo Horizonte, UFMG, 2000 p. 24-76. VASCONCELOS, Diogo Pereira Ribeiro de, Breve Descrição Geográfica, Física, Política da Capitania de Minas Gerais (1804), Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 1994. VASCONCELOS, Diogo Pereira Ribeiro, História Antiga de Minas Gerais, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 1999.