Bombaim

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Data de publicação
2009
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Área Geográfica
O território de Bombaim, no contexto do Estado da Índia, pertencia ao espaço português designado como Província do Norte. Esta era uma vasta área a 500 km de Goa, formada em torno das cidades de Baçaim e Damão e situada na costa ocidental da Península Indostânica. Foi oferecida aos Portugueses em 1534 pelo sultanato do Guzerate, num contexto de forte antagonismo entre ambos os reinos. Em Bombaim e na restante Província, o Estado da Índia manteve as circunscrições territoriais, administrativas e militares pré-existentes, assim como o modelo de exploração económica e de ordem social. A administração das aldeias, terras e praganas, foi entregue a pequenos nobres pertencentes à elite goesa e aliados locais, englobados no denominado sistema de Prazos (sistema adaptado às iqtas muçulmanas em que as aldeias eram concedidas com a contrapartida do foreiro produzir a terra aforada, possuir cavalo e espingarda para a defesa da terra e residir na fortaleza de Baçaim). A posse das fazendas variava, sendo por três anos ou por uma ou mais gerações, podendo ser renovada. Tratando-se de ordens religiosas e alguns senhores proeminentes, o usufruto do feudo era permanente. A nível religioso, os Franciscanos foram os primeiros a estar no local (desde o início da presença portuguesa), tendo ali edificado um colégio e uma igreja por volta de 1547/48. No ano seguinte, os Jesuítas introduziram-se no território, onde fundaram em 1558 a aldeia cristã da Trindade, na ilha de Salsete, no mesmo ano em que se estabeleceram os Dominicanos, que foram procedidos pelos Agostinhos em 1574.

A ilha de Bombaim, situada na parte meridional do distrito de Baçaim, era designada pelos seus habitantes locais por Mombaim, cujo nome tinha origem na deusa Mombadevi, que ali tinha um templo. Era, no tempo dos portugueses, um espaço descontínuo em termos geográficos, caracterizado por ser um local com caça e de alguma produção alimentar, nomeadamente arroz. A sua principal característica centrou-se, no entanto, no apoio logístico às embarcações portuguesas, como base naval, local de abastecimento e recobro e ponto de origem para investidas estratégicas. A isto adicionava-se o facto de ser uma das principais povoações participantes no comércio terrestre que ligava Goa e Surrate, inserindo-se na complexa rede do interior indiano. Não obstante este papel, a ilha, tal como no tempo do domínio muçulmano, manteve-se como um espaço marginal no contexto da Província do Norte: por um lado, gerava poucos proveitos agrícolas em virtude da sua reduzida área; por outro lado, era em Baçaim e Taná (grandes núcleos urbanos da Província) que estava centrada a actividade comercial e artesanal. A estas condições económicas, juntavam-se as características climatéricas e higiénicas. Segundo a descrição de alguns britânicos da EIC (East India Company), a ilha possuía um clima bastante húmido e não tinha condições de salubridade e higiene, razão pela qual proliferavam várias doenças como malária, cólera, beribéri e escorbuto. Devido a estas características, era referida como um "cemitério de Ingleses", dizendo-se que a vida de um homem apenas tinha a duração de duas monções. Neste sentido, a ilha apresentou um diminuto crescimento demográfico no tempo português, sendo reportado em 1634 que ali estavam 11 casados portugueses, tendo a população atingido cerca de 10 mil pessoas em 1665.

A ilha acabou por ser entregue ao Reino Unido em 1661, como parte do dote de casamento entre o rei Carlos II e a infanta D. Catarina de Bragança, estipulado no tratado de 1661, num contexto de necessidade mútua de entendimento. Bombaim foi entregue aos Britânicos "com todos os seus direitos, proveitos, territórios e quaisquer pertenças", garantindo os Portugueses o auxílio daqueles perante a forte presença das Neerlandeses nos territórios ultramarinos e da monarquia hispânica no território português, num quadro de grande necessidade da Coroa portuguesa perante a ameaça daqueles dois grandes poderes europeus. No sentido contrário, os Britânicos garantiram a presença num território há muito cobiçado pela EIC, onde poderiam potencializar a sua presença na Ásia, incrementar o seu comércio e projectar a sua intenção dissimulada de pressionar a entrega de Baçaim e aproveitar a fraqueza portuguesa face aos ataques dos Neerlandeses. Para além disso, interesse britânico centrava-se na necessidade em possuir um local fortificado naquelas partes que pudesse minimizar e combater os avanços Neerlandeses, que vinham a exercer uma crescente influência na costa ocidental da Índia, ameaçando os interesses britânicos em Surrate, onde estes possuíam uma feitoria. Os britânicos mantinham uma relação turbulenta com o governador mogol local, factor que incitou a procura de outros locais, sendo que as características de Bombaim enquadravam-se nos seus intentos em garantir a independência sobre os poderes locais. Os ataques britânicos em 1626 e as propostas de ocupação apresentadas internamente em 1628, 1640, 1654, 1658 e 1660 enquadraram-se nestes pressupostos. Não obstante estas intenções e, inclusive, viagens exploratórias encetadas no território em 1660, foi a Coroa britânica quem, em 1661, adquiriu a ilha.

O seu processo de cedência, não foi, contudo, célere e pacífico, só tendo sido efectivado em Fevereiro de 1665, com a celebração do auto de entrega acordado entre o actual governador britânico, Humphrey Cook e o vice-rei português, António de Melo e Castro, cuja acção retardou a entrega. O vice-rei levantou, desde a sua chegada a Bombaim, vários obstáculos com o intuito de preservar a ilha na posse portuguesa. Para além de incorrecções formais que a carta e a procuração de Abraham Shipman (designado governador britânico de Bombaim) continham, a postura de Melo e Castro centrou-se sobretudo na importância estratégica da ilha para os interesses portugueses: porto com condições quase melhores que Lisboa, com uma localização importante em caso de sítio a Goa, sendo que com a ocupação, os Britânicos ficariam com todo o trato, situação que ameaçaria a presença portuguesa na Província do Norte). A estes vectores, acrescentava que os Britânicos não iriam fornecer auxílio aos Portugueses, percepção com que tinha ficado durante a viagem da Europa até à Índia, assim como pela fraca presença da armada daqueles. No entanto, a perda de Cochim e Cananor para os Neerlandeses e, sobretudo, a resposta do monarca que, apesar de reconhecer o valor estratégico da ilha, realçava que esta não justificava o rompimento com os Britânicos e a colocação em risco do Reino (o que esvaziava os argumentos do vice-rei), forçou à inevitável cedência da ilha, formalizada no auto de entrega de Fevereiro de 1665. Este foi elaborado em condições vantajosas pelos Portugueses, dado que os soldados britânicos aguardavam desde 1662 na ilha de Anjediva, ao largo de Goa, em condições bastante precárias. Neste sentido, procuraram limitar ao máximo a concessão, pretendendo preservar a estrutura social e fundiária da ilha, assim como defender a religião católica do perigo protestante que poderia dali advir. Estas limitações, se bem que aceites pelos Britânicos, foram progressivamente contornadas, facto que originou constantes crispações entre os dois poderes nos anos vindouros, nomeadamente questões de índole religiosa, tributação alfandegária (cobrada pelos portugueses em Taná e Caranjá e pelos britânicos em Maim) e apropriação de fazendas e respectivas rendas (pelos britânicos). A estes antagonismos adicionou-se a questão territorial, tendo os Portugueses pretendido "jogar" com a morfologia peculiar do território, descontínuo em termos geográficos. Ou seja, os Portugueses "recuperavam" a situação do território aquando da sua chegada, altura em que era constituído por várias ilhas; no entanto, em meados do século XVII, a situação era bastante diferente, encontrando-se aquela área quase toda unida, com excepção das aldeias de Maim, Sião e Vadalá, que apenas estavam separadas por um pequeno curso de água, facto que sustentava a argumentação portuguesa de não entregá-las aos Britânicos. Estes assentiram, numa primeira instância, ocupando-as numa fase posterior, sem significativas queixas portuguesas, num reconhecimento da fragilidade da sua argumentação.

A reaquisição do território foi sempre uma solução apontada desde os primeiros tempos pelos Portugueses, tanto pelo vice-rei como posteriormente pela Coroa. As primeiras iniciativas efectivas nesse sentido realizaram-se em finais de 1663 e princípios de 1664, sucedendo-se nos anos posteriores. Procurava-se emendar o que consideravam ter sido um erro estratégico, reconhecendo agora a importância de Bombaim no contexto do Estado da Índia. Não obstante a abertura da Coroa britânica para acordar a cedência da ilha, o elevado valor pedido frustrou as pretensões portuguesas, que as não pôde satisfazer devido às dificuldades financeiras experimentadas pelo esforço de guerra contra a monarquia hispânica. A ilha acabou por ser efectivamente transferida, em finais de 1668, mas para o domínio da EIC, que experimentava desde o início um forte antagonismo com o governo britânico estante em Bombaim. Esta questão foi um dos principais vectores na origem da transferência, juntamente com os elevados custos defensivos da ilha (alvo do constante assédio dos Neerlandeses e dos poderes locais) e os poucos recursos aplicados pela Coroa britânica. A isto juntava-se o interesse desde cedo demonstrado pela EIC no controlo de Bombaim, que remontava desde a década de 1620, apesar de ter recusado a sua ocupação em 1661 quando esta foi sugerida pela Coroa britânica, achando em 1668 que as condições eram mais propícias. A transferência foi efectivada a 3 de Outubro de 1668, sendo que os antagonismos com o Estado da Índia persistiram, terminando apenas com a perda de Baçaim para os Maratas em 1739.

Bibliografia:
AMES, Glenn, J., Renascent Empire?: the house of Braganza and the quest for stability in portuguese monsoon Asia, c. 1640-1683, Amesterdão, University Press, 2000. ANTUNES, Luís Frederico Dias, "Província do Norte" in O Império Oriental, vol. VI, tomo 2, Maria de Jesus dos Mártires Lopes (coord.) - Nova História da Expansão Portuguesa, Joel Serrão, A.H. de Oliveira Marques (dirs.), Editorial Estampa, Lisboa, 2006, pp. 209 e 228. CUNHA, J. Gerson da, The Origin of Bombay, Nova Delí, Asian Educational Services, 1993; KHAN, Shafaat Ahmad, Anglo Portuguese Negotiations Relating to Bombay (1660-1667), Londres, Humphrey Milford, 1940.